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Tráfego de dados multiplica na América Latina

28/02/2012
Nenhuma outra região do mundo terá um índice tão alto

Microsoft reclama à União Europeia sobre rede social do Google

28/02/2012
A medida pode levar a UE a ampliar sua atual investigação sobre o Google

Apple anuncia evento sobre iPad para 7 de março

28/02/2012
O convite dizia: “Temos algo que você realmente precisa ver. E tocar”

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Debate público para leis da internet está em curso

14/05/2010

Está em curso a segunda fase do debate público que visa construir um Marco Civil para a internet no Brasil. A discussão está em andamento no Fórum da Cultura Digital e segue até o dia 23. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) com o objetivo de estabelecer as regras fundamentais para a rede no país.

A necessidade do Marco surgiu da realidade de que, após mais de 15 anos de acesso público à internet no Brasil, ainda se convive com a ausência de regras e legislação específica.

O diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ, Ronaldo Lemos, parceiro do Ministério da Justiça no processo de consulta pública, publicou na Folha de São Paulo um artigo que fala, dentre outros tópicos, da necessidade de se ter uma legislação que garanta os direitos dos cidadãos na rede, estimulando o amadurecimento da “websfera” e criando melhores condições para quem quer inovar e empreender na rede brasileira.

A solução final será construída com da participação da sociedade, organizações e entidades da classe, que podem contribuir pelo site

www.culturadigital.br/marcocivil, até o próximo dia 23 de maio.